Termos e condições

Termos e Condições

Esta página inclui informação sobre as condições de acesso e utilização deste site, os seus termos e a legislação em vigor.

- Titular: Associação da Casa do Povo de Alvaiázere

- N.I.F.: 500 919 925

- E-mail: geral@casapovoalvaiazere.pt

- Telefone: 236 651 340

1. Finalidades

Na nossa loja online fornecemos ao cliente toda a informação necessária, tais como: a variedade dos nossos produtos, como os adquirir, preços, localização da loja física para levantamento em mão, etc.

O acesso à nossa plataforma online é da responsabilidade exclusiva dos utilizadores pressupondo a aceitação e conhecimento das advertências legais, condições e termos contidos no mesmo. A ACPA reserva-se no direito de realizar, em qualquer momento, as modificações que consideremos necessárias e/ou convenientes para o site.

2.1. Obrigação de correta utilização da página Web e dos seus conteúdos.

O utilizador responsabiliza-se a usar de forma correta a página web e as suas utilidades de acordo com a lei, o presente Aviso Legal e as instruções e avisos que lhe sejam comunicados. Responsabiliza-se ao uso exclusivo do site e todos os seus conteúdos para fins lícitos, que não infrinjam as leis em vigor ou que possam ser prejudiciais aos direitos legítimos da “ACPA” ou qualquer terceiro, que possa vir a causar algum dano de forma direta ou indiretamente.

O utilizador, deste modo, prescinde de usar qualquer dos conteúdos da página Web com fins ou efeitos ilícitos, proibidos e presentes no Aviso Legal. Que possam ser considerados prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma, possam vir a prejudicar, danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal da página Web, equipamentos informáticos, documentos, arquivos e todo o tipo de informação/conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático, hacking, da empresa, de outros utilizadores ou de qualquer utilizador de Internet (hardware e software).

O utilizador, de forma meramente informativa, compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar informação, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer outro material que, à disposição de terceiros.

- De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas, reconhecidas constitucionalmente nos tratados internacionais e na restante legislação;

- Induza, incite ou promova atividades criminosas, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública;

- Induza, incite ou promova atividades, atitudes ou pensamentos discriminatórios em função de sexualidade, raça, religião, crenças, idade ou condição;

- Contenha, disponibilize ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminais, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública;

- Seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, induzindo ou podendo induzir em erro sobre o seu propósito ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

-  Se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para a sua utilização;

- Viole os segredos empresariais de terceiros;

- Seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem pessoal;

- De alguma forma prejudique a reputação da ACPA ou de terceiros;

- Infrinja a normativa sobre segredo das comunicações;

- Constitua publicidade ilícita, enganosa ou traiçoeira e que constitua concorrência desleal;

- Contenha vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da ACPA ou de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrónicos e arquivos armazenados nos referidos equipamentos;

- Provoque, pelas suas características (formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do sistema.

Em conformidade com o disposto anterior, o utilizador compromete-se a usar os conteúdos disponibilizados aos utilizadores na página Web, compreendendo-se estes por, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (designados doravante por Conteúdos), em conformidade com a Lei, o presente Aviso Legal, outros avisos, regras de utilização e instruções disponibilizadas, assim como com a moral e os bons costumes geralmente aceites pela ordem pública, e, em particular, compromete-se a abster-se de:

- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, exceto se possuir autorização do titular dos direitos correspondentes, ou seja, legalmente permitido;

- Suprimir, manipular ou alterar de qualquer forma o “copyright” e outros dados identificativos da reserva de direitos da ACPA, das impressões digitais ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento;

- Obter ou tentar obter os Conteúdos empregando meios ou procedimentos distintos dos que se tenham disponibilizado ou indicado para esse efeito na página Web onde se encontram os Conteúdos ou dos que se empregam habitualmente em Internet para esse propósito.

Concretamente, a utilização dos arquivos fotográficos e de áudio/vídeo da ACPA estão sujeitos às seguintes condições:

- É proibida a sua utilização para fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição;

- As imagens e recursos audiovisuais aqui disponíveis são para uso exclusivo dos meios de comunicação e para fins meramente informativos, sempre que se cite a sua proveniência;

- É proibido o seu emprego para ilustrar atividades, produtos ou eventos de outras empresas;

- A utilização posterior de fotografias de terceiros que possam eventualmente, por qualquer razão devidamente justificada aparecer do nosso site, poderá ser alvo de queixa crime.

Os utilizadores e, mais especificamente, as pessoas que se proponham a estabelecer uma hiperligação entre a sua página Web e o site www.casadopovo.pt (designado adiante como hiperligação), sempre com autorização prévia, deverão cumprir as seguintes condições:

- A hiperligação permitirá unicamente o acesso à homepage ou ao ponto determinado que a ACPA autorize, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma;

- Não se criará uma frame sobre as páginas Web do site;

- Não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a ACPA, a sua direção, os seus colaboradores, as páginas Web do site e os produtos e/ou serviços;

- Não declarará nem se dará a entender que a ACPA autorizou a hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços oferecidos ou disponibilizados na página Web em que se estabelece a hiperligação;

- Com exceção dos símbolos que façam parte da mesma hiperligação, a página Web em que este se estabeleça não exibirá nenhuma marca, nome comercial, denominação, logótipo, slogan, imagens/vídeos ou outros símbolos distintivos pertencentes à ACPA;

- A página Web em que se estabeleça a hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites pela ordem pública, nem conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

O estabelecimento da hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre a ACPA e o proprietário da página Web em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da ACPA dos seus conteúdos ou serviços.

2.2. Direitos de propriedade industrial e intelectual

O utilizador obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial da ACPA e de qualquer outro terceiro. A utilização ou concessão de acesso à página Web não concedem direito algum sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro símbolo distintivo que se utilizem na mesma.

O utilizador poderá descarregar a página Web no seu terminal sempre que seja para uso privado, sem nenhum fim comercial, pelo que não poderá explorar, reproduzir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou utilizar o conteúdo do site com fins públicos ou comerciais.

Os Conteúdos são propriedade intelectual da ACPA, sem que possam considerar-se cedidos ao utilizador, em virtude do estabelecido neste Aviso Legal, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existam ou possam existir sobre os referidos Conteúdos para além do estritamente necessário para o uso correto do site.

2.3. Duração do Serviço

A ACPA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do site, mesmo que, tente fazer os possíveis com a empresa responsável para que se resolvam o mais breve possível.

Quando possível, a ACPA avisará previamente das interrupções que poderão acontecer no funcionamento do site.

O acesso ao site tem uma duração indefinida; não obstante, a ACPA reserva-se no direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos utilizadores que, no seu critério, não cumpram as normas de utilização do seu site e exercer as medidas legais oportunas.

2.4. Exclusão de responsabilidade

A ACPA efetua os máximos esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos da página Web, mas não garante nem se responsabiliza por possíveis erros nos conteúdos do site.

A ACPA exclui qualquer responsabilidade de danos de qualquer natureza eventualmente derivados de:

- Interrupção de funcionamento ou falta de disponibilidade de acesso ao site;

- Privacidade e segurança na utilização do site por parte do utilizador e/ou o acesso não consentido de terceiros não autorizados;

- Eventual transmissão de elementos que afetem negativamente os sistemas informáticos;

- Exatidão, integridade e atualização pontuais dos conteúdos do site.

3. Uso de cookies

A ACPA poderá utilizar cookies para facilitar a navegação na página Web de forma a conhecer as preferências do utilizador permitindo assim o seu reconhecimento. Não obstante, o utilizador poderá configurar o seu equipamento para aceitar ou não as cookies que recebe.

4. Proteção de dados de Carácter Pessoal

A ACPA cumpre com a legislação em vigor na matéria de proteção de dados pessoais de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade.

5. Legislação E Jurisdição

Para a resolução de conflitos ou interpretação as partes convencionam o tribunal da comarca de Lisboa, renunciando a qualquer outra jurisdição.

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