Introdução
Identificação do responsável pelo tratamento
Associação da Casa do Povo de Alvaiázere (ACPA)
Sede: Rua Professor José Augusto Martins Rangel, n. º17 3250-186 Alvaiázere, Leiria
NIPC:500 919 925
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: artecomcoracao@casapovoalvaiazere.pt
Nos textos colocados de seguida, explicamos quem é o responsável pelo tratamento, com que finalidade se tratará a sua informação pessoal, a legitimidade para o tratamento, como a recolhemos, porque a recolhemos, como a utilizamos, quais os direitos que lhe assistem e também explicamos os processos instaurados para proteger a sua privacidade.
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
De forma a assegurar a proteção das pessoas singular no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, estão presentes a Lei da Proteção de Dados Pessoas e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril em 2016.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerado identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Conforme a aceitação da Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os seus dados pessoais, que foram fornecidos através do site https://casadopovo.site2.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Associação da Casa do Povo de Alvaiázere, cumprindo as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas conforme a Lei da Proteção de Dados Pessoas e o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem radical ou étnica bem como os dados genéticos. Em caso algum levaremos a cabo qualquer atividade, ceder a outras pessoas ou entidades, transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular, com os dados pessoais que nos forem facultados através do presente site.
Trataremos da sua informação pessoal de forma a assegurar a sua proteção e que não é utilizada de forma indevida.
Ao fornecermos os seus dados e informações pessoais e ao utilizar a nossa plataforma, assumimos que leu, compreendeu e consentiu com os termos relacionados com a informação de proteção de dados de carácter pessoal. A Associação da Casa do Povo de Alvaiázere responsabiliza-se a cumprir com a legislação em vigor na matéria de proteção de dados nacional e europeia tratando os de forma lícita, leal e transparente.
FINALIDADE DA RECOLHA DA SUA INFORMAÇÃO PESSOAL
O motivo principal para ficarmos com a sua informação pessoal é para nos ajudar a dar um melhor serviço aos nossos clientes. Recolhemos a informação pessoal de forma a gerir as encomendas, pedidos ou solicitações que nos efetuem, quer seja fisicamente nas instalações da ACPA, em papel ou na nossa plataforma online.
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para facilitar determinados processos aos nossos clientes ou para as seguintes finalidades:
- Processamento de encomendas;
- Facilitar os pagamentos aos clientes;
- Comunicar com os clientes de forma a fazer esclarecimento de questões ou situações;
- Processamento de pedidos de informação de encomendas/compras;
- Prevenir fraudes;
- Realização de inquéritos de satisfação;
- Feedback em comentários, críticas a produtos adquiridos;
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo a Lei 83/2017 de Prevenção de Branqueamento de Capitais;
- Gestão da aquisição de produtos ou serviços, incluindo venda à distância, gestão de envios;
- Criar uma conta pessoal, e gerir, com registo único para que seja utilizado na aquisição de produtos ou serviços no site;
- Receber pedidos de informação, sugestões e reclamações de clientes;
- Mantê-los informados sobre os nossos produtos, a nível de baixo stock e dos últimos lançamentos, mas apenas se nos der o seu consentimento;
- Gestão para a devolução do IVA aplicado em compras de turistas não residentes na Comunidade Europeia.
MEIOS DE RECOLHA DE INFORMAÇÃO
Recolhemos a sua informação pessoal por diversos motivos, em alguns casos é-nos facultada por si, noutros é recolhida usando outros meios. Passamos a explicar-lhe as diferentes formas de recolha de informação.
INFORMAÇÃO FACULTADA POR SI
Quando visita a página Web da Arte com o Coração da ACPA, quando nos contacta via e-mail ou telefone, quando faz uma compra, quando preenche um formulário, etc., faculta-nos informações suas. Em qualquer dos casos, no momento da recolha será informado sobre o responsável pelo tratamento, a finalidade do mesmo, os destinatários da informação, assim como da forma como pode exercer os direitos outorgados pela legislação vigente em proteção de dados.
Por norma, a sua informação disponibilizada para a nossa empresa é o nome, a morada, o NIF, e-mail, n.º de telemóvel e dados para a realização do pagamento.
INFORMAÇÃO RECOLHIDA NAS COMPRAS NO NOSSO SITE
A sua informação disponibilizada para a nossa empresa é o nome, a morada de entrega e morada de faturação, o NIF, e-mail, n.º de telemóvel e os dados para a realização do pagamento.
Esta informação é recolhida através de cookies, para mais informação consulte a nossa Política de Cookies.
Ao criar conta na nossa plataforma irá lhe ser questionado a sua Denominação de género (Sr/Srª), nome próprio, apelido, email e vai lhe pedir para colocar uma palavra-passe.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é no sentindo de enviarmos comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa, tal e qual como, caso as queiram deixar de receber devem de o fazer de igual forma.
REDES SOCIAIS
Cada vez é mais frequente o uso de redes sociais e a ACPA não é exceção, pois está presente em algumas das redes sociais, sendo esta uma outra forma de contactar com os nossos clientes e com quem gosta de acompanhar todas as atividades e funções que desempenhamos.
A informação que recolhemos por meio das redes sociais, por vezes, inclui informação pessoal que se encontra disponível online e publicamente. Asseguramo-nos sempre que toda a informação utilizada se encontra atribuída à sua fonte de forma correta ou que é anónima.
Estas redes sociais, provavelmente, têm as suas próprias políticas de privacidade, mediante as quais lhe explicarão como utilizam e partilham a sua informação pessoal. Sugerimos que reveja as políticas de privacidade das redes sociais que utiliza para se assegurar que concorda com a forma em que a sua informação pessoal é recolhida e partilhada.
LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL
A legitimação para o tratamento dos seus dados é a seguinte:
- Cumprimento de um contrato e/ou relação comercial;
- Cumprimento de distintas obrigações legais;
- Interesse legítimo, por exemplo: razões de segurança, prevenção de fraude, melhoria dos nossos serviços e produtos através de estudos de mercado, gestão de solicitações, consultas ou possíveis reclamações.
A QUEM COMUNICAMOS A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL
Se permitiu o seu consentimento, a informação que nos faculta será comunicada à ACPA para tratá-la de acordo com as finalidades anteriormente descritas. Tendo em atenção que nem todas as finalidades necessitam de uma cedência de dados.
Em caso de finalizar uma compra com serviço de entrega ao domicílio, de forma a prestar-lhe o serviço, temos de comunicar a sua informação pessoal que nos facultou a terceiros, neste caso à empresa de logística/transporte, etc…
Existem posteriormente empresas que nos prestam outro tipo de serviços, tais como, financeiros, contabilísticos, etc. Estas empresas apenas têm acesso a informação pessoal obrigatória para que possam realizar a sua tarefa/missão. Sendo exigido que toda a informação seja mantida confidencial, servindo só para o efeito que é mencionado anteriormente.
É da nossa responsabilidade, em todas as circunstâncias, a proteção da informação pessoal, que nos faculta, solicitando aos terceiros com quem a partilhamos que lhe apliquem o mesmo grau de proteção.
Da mesma forma, a mesma estará à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para cumprimentos de possíveis responsabilidades decorrentes do seu tratamento.
QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL
O período que utilizamos a sua informação pessoal é apenas o necessário para utilizá-lo durante a finalidade para que foi recolhida e seguindo a base jurídica do tratamento da mesma de acordo com a lei em vigor.
Enquanto exista uma relação comercial, os seus dados serão conservados só no caso que verifiquemos o exercício do direito de oposição, limitação e/ou apagamento dos mesmos. Nestas situações, a informação estará bloqueada, sem ser utilizada, enquanto possa ser necessária para efeitos de exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS
O comprador tem direito a controlar a sua informação pessoal que recolhemos, de forma a também asseguramos que é precisa e verdadeira. Poderá aceder à sua informação, poderá solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for o caso, solicitar o apagamento, quando estes já não sejam necessários.
Caso pretenda, em determinadas situações, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. A sua informação deixará de ser tratada no âmbito das finalidades a que se tenha oposto. Poderá, na mesma forma, exercer o direito de limitação do tratamento da sua informação, pedido a conservação da mesma.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Caso após toda a informação fornecida nos pontos anteriores tenha alguma dúvida em relação aos seus direitos, ao tratamento da sua informação pessoal ou outras questões adicionais poderá contactar por correio eletrónico para artecomcoracao@casapovoalvaiazere.pt ou por telefone, para o número 236 651 340.
Caso o pretenda poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, podendo consultar: https://www.cnpd.pt.
COMO PROTEGEMOS A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL
Responsabilizamo-nos em proteger a sua informação pessoal. Utilizados todas as medidas de forma a proteger os seus dados pessoais e a sua privacidade, sendo revistas periodicamente.
A sua informação pessoal é protegida mediante o uso de uma combinação de controlos de segurança, tantos físicos como em formato informático, incluindo controlos de acesso que administram a sua informação pessoal, da forma como esta é processada, administrada e gerida. Garantimos, que os nossos funcionários estão devidamente capacitados para a proteção da sua informação pessoal.
A Internet é um meio de comunicação que também possibilita realizar transações comerciais através da rede, por isso uma das principais preocupações dos utilizadores que a utilizam é a segurança dos dados na rede.
Como transação de Comércio Eletrónico entende-se todo o processo de realização de um acordo comercial incluindo o contacto entre ambas as partes: cliente e empresa. Os aspetos que devem reunir toda a transação comercial são:
- A autenticação que nos garante a personalidade individual ou coletiva com que comunicamos;
- O conteúdo da comunicação entre ambas as partes não pode ser modificada;
- A confidencialidade, que consiste na garantia de que ninguém, não autorizado, possa conhecer o conteúdo da comunicação.
RECOMENDAÇÕES E PRECAUÇÕES
Algumas das precauções que aconselhamos aos nossos clientes:
- Não partilhar com ninguém o seu utilizador, nem a password;
- Não a apontar em locais de fácil acesso, por exemplo, computador, agenda, etc.;
- Terminar a sessão do navegador após ter acedido a uma zona de segurança ou de ter introduzido no sistema o seu utilizador ou password.
MODIFICAÇÕES À PRESENTE INFORMAÇÃO DE PROTECÇÃO DE DADOS
Reveremos e atualizaremos a informação de proteção de dados quando se realizem modificações na legislação ou em algum procedimento de tratamento da sua informação pessoal, indicando a data da última atualização e seu conteúdo.
Se for um utilizador registado e nos tiver indicado o seu e-mail ou telemóvel comunicar-lhe-emos as modificações realizadas. Caso seja necessário, renovaremos o seu consentimento confirmando que está de acordo com as modificações.
Esta informação de proteção de dados foi revista em novembro de 2023.
CONTACTO
Se tem qualquer dúvida, comentário ou sugestão sobre como utilizamos os dados pessoais, pode enviar um e- mail para artecomcoracao@casapovoalvaiazere.pt .
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